Matriz de Schauer — Sobreinclusão e Subinclusão

Dimensão	Caso fácil Aplicar regra	Caso fácil Não aplicar regra	Sobreinclusão Caso problemático	Subinclusão Caso difícil
Abrangência da regra	✓	✗	✓	✗
Antecedente normativo satisfeito	✓	✗	✓	✗
Justificativa da regra alcançada	✓	✗	✗	✓
Diagnóstico	Aplicar	Não aplicar	Sobreinclusão	Subinclusão Caso difícil
Resposta da regra	Aplica e é correta	Não aplica e é correta	Aplica, mas a justificativa está ausente	Não aplica, mas a justificativa incide
Movimento decisório	Seguir a regra	Seguir a regra	Afastar por proporcionalidade / atipicidade material	Aplicar por analogia ou princípio

Caso fácil — Aplicar [✓✓✓]

O caso cai no antecedente literal da regra e sua justificativa está presente. A regra e sua razão de ser convergem. Seguir a regra é o caminho correto e não demanda raciocínio excepcional.

Caso fácil — Não aplicar [✗✗✗]

O caso não cai no antecedente e a justificativa da regra está ausente. A regra não incide formal nem materialmente. A não aplicação é correta e não gera tensão sistêmica.

Sobreinclusão [✓✓ — ✗]

O caso cai no antecedente literal da regra.
A justificativa da regra não está presente no caso concreto.
A regra captura o caso por generalização, mas sua razão de existir não se realiza aqui.
Movimento: afastar a regra por proporcionalidade, atipicidade material, ou princípio superior.

Subinclusão [✗✗ — ✓] — Caso difícil

O caso não cai no antecedente literal da regra.
A justificativa da regra está presente no caso concreto.
A regra foi redigida de modo estreito e não captura um caso que sua razão de ser pretendia alcançar.
Movimento: aplicar a justificativa por analogia, interpretação extensiva ou princípio.

Casos Concretos — Jurisprudência da 6ª CC/TJSC

Sobreinclusão Súmula 605/STJ — Medida socioeducativa — jovem de 20 anos e 4 meses

RegraSúmula 605/STJ: maioridade não interfere em medida socioeducativa até os 21 anos.

JustificativaPreservar projeto pedagógico do ECA.

Antecedente?Sim. Abaixo de 21 anos.

Justificativa presente?Não. Projeto não pode ser executado em tempo útil.

DiagnósticoSobreinclusão. Regra formalmente aplicável, mas razão de ser ausente.

MovimentoAfastar por proporcionalidade. Extinção da medida.

Sobreinclusão Art. 24-A da Lei Maria da Penha — descumprimento de MPU pedagógica

RegraDescumprir medida protetiva de urgência (Lei 11.340/2006, art. 24-A).

JustificativaProteger integridade da mulher.

Antecedente?Sim. Descumprimento formal.

Justificativa presente?Não. Medida era apenas pedagógica, sem risco.

DiagnósticoSobreinclusão. Tipo alcança conduta, mas proteção não é necessária.

MovimentoAtipicidade material. Absolvição.

Caso fácil Art. 24-A — descumprimento de medida de afastamento

RegraDescumprir medida protetiva de urgência.

JustificativaProteger integridade da mulher.

Antecedente?Sim. Descumprimento com contato.

Justificativa presente?Sim. Risco concreto à vítima.

DiagnósticoCaso fácil — aplicar a regra.

MovimentoAplicar o art. 24-A. Tese de atipicidade não procede.

Caso fácil — Aplicar [✓✓✓]

Caso fácil — Não aplicar [✗✗✗]

Sobreinclusão [✓✓ — ✗]

Subinclusão [✗✗ — ✓] — Caso difícil

Ferramenta de Triagem — Classifique seu caso

Casos Concretos — Jurisprudência da 6ª CC/TJSC